QUANDO OS LOBOS JULGAM, A JUSTIÇA UIVA (II)

BALDIOS

O conceito de terreno baldio remonta aos primórdios da existência de Portugal como nação de fronteiras bem definidas.
Os baldios são, segundo Manuel Rodrigues(1), uma realidade jurídica económica e social, mais antigos que a própria fundação da nacionalidade.
O baldio era um terreno de uso comunitário indispensável à economia agrícola de subsistência e assento na pastorícia, fornecendo essencialmente lenhas,o estrume e as pastagens.
Os baldios surgem quase paralelamente às primeiras sociedades agrárias. A sua importância para a vida das populações era evidente.O sistema dos "pastos comuns" vem de há tempos imemoriais.
Jaime Gralheiro considera existirem, pelo menos, quatro fontes ou origens dos baldios, onde releva "aqueles que foram atribuídos, ou reconhecidos, nas escrituras de aforamento de concessão, doação ou aforamento aos grupos de cultivadores pelos reis e grandes senhores da terra".
Desde cedo que os monarcas se preocuparam com o "uso" destinado aos baldios e prepararam legislação que preenchesse lacunas no respeitante à sua utilização.
A ideia de que os baldios foram um elemento relevante na época da reconquista e reorganização do território, acompanhando os fenómenos da sua defesa e povoamento e alargando a área agrícola e silvícola,reúne grande unanimidade no pensamento histórico português.
Contudo, em pleno século XX, durante o período político do Estado Novo,verificou-se uma acentuada vontade política de acabar com este alegadamente anacrónico regime de propriedade.Com efeito,o Código Administrativo aprovado em 31-12-1940,veio definir,classificar,bem como afirmar qual o regime de aproveitamento dos Baldios,nos seus artigos 388.º a 403.º.
Tratou-se,segundo alguns autores,da derradeira tentativa de acabar com os Baldios,a qual foi sensivelmente mitigada,quiçá pela previsível resistência das populações que iriam ser espoliadas.
A revolução democrática,em 25 de Abril de 1974,veio alterar de forma radical este tipo de apropriação de baldios,devolvendo estes aos seus históricos possuidores e reconhecendo o seu direito inalienável sobre os mesmos.

Fontes:
(1) Rodrigues, Manuel: «Os Baldios»; Bica, António: «Os Baldios ao Longo do Tempo», in "Gazeta da Beira", 2004-2006.